quarta-feira, 7 de julho de 2010

Termina a IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Um final previsível. O circo foi armado, com script pronto e os principais “atores” estavam muito bem ensaiados. Os coadjuvantes serviram apenas para referendar e dar credibilidade às propostas aprovadas. Foi uma armação perversa: para participar, as regras são essas. Se não estiver presente, não tem direito a reclamação.

E ainda tivemos que escutar do Ministro Temporão, calados, sob risco de “vestir a carapuça”, que o avanço da reforma se deu apesar dos que a queriam “estancar”. Evidente que se referia a nós, psiquiatras.

A aprovação unânime de que a Lei 10.216/2001 não deve sofrer modificações é animadora na medida em que permite a continuidade da cobrança para sua implantação de fato.

Os psiquiatras continuam desvalorizados no esquema de assistência aos pacientes com transtornos mentais montado pela Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Os recursos continuarão sendo pulverizados em ações de "reabilitação social" e não investidos com base nas necessidades prioritárias dos pacientes e na efetividade dos recursos terapêuticos, critérios que inevitavelmente incluem a prática psiquiátrica.

A tão falada proposta de grupos de ajuda mútua, sem uma definição do que são exatamente nem de como serão desenvolvidos, mais uma vez escamoteia o psiquiatra.

Vamos continuar vendo a expansão da rede de CAPS, apesar das falhas e deficiências deste serviço – vide publicação recente do CREMESP. Insiste-se que esse dispositivo dá conta das necessidades diversas dos pacientes com transtornos mentais.

Pouco se falou sobre as unidades psiquiátricas em hospital geral, alternativa terapêutica mais indicada para o atendimento de pacientes com problemas agudos relacionados ao uso de substâncias, cujo número aumenta exponencialmente. Não há como comparar a assistência possível em um CAPS III, aberração imposta pelos ideólogos do sistema, ao que se deveria ser feito de acordo com os padrões da boa prática clínica.

Como o relatório final da Conferência deverá balizar as novas ações da Política Nacional de Saúde Mental temos uma prévia do que está por vir. É lamentável que não esteja nos planos do Governo a implantação de rede completa de serviços para assistência dos pacientes com transtornos mentais. Mais um vez, eles serão os mais prejudicados.

Um comentário:

  1. Este comentário/clamor dos "mentaleiros" de Campinas foi enviado por email para todos os servidores públicos municipais:

    PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA REFORÇAM MODELO DO BRASIL NA ATENÇÃO PSIQUIÁTRICA

    Nove anos depois de ser implementada, a Reforma Psiquiátrica brasileira ganhou novo fôlego após a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I), em Brasília. As propostas aprovadas pelos participantes reforçam o modelo de serviço aberto e humanizado, adotado pelo Ministério da Saúde, para atender pessoas com transtornos mentais. Ao todo, 1.235 sugestões foram analisadas por mais de mil pessoas, entre especialistas, pacientes e familiares.
    A criação de grupos de ajuda mútua de doentes mentais foi uma das decisões de destaque. Inspirada em experiências internacionais bem-sucedidas, a proposta baseia-se em encontros de até 20 usuários do serviço de saúde mental para discutir sobre as adversidades do dia a dia e como enfrentá-las. Um projeto-piloto já foi desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e contou com financiamento do Ministério da Saúde. Foram repassados, neste ano, R$ 181 mil para a UFRJ promover as reuniões e capacitar os próprios pacientes a atuar como líderes das discussões.

    AVANÇOS – A IV CNSM-I também aprovou a expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Hoje, são 1.541 em todo o País – o equivalente a 0,63 para cada grupo de 100 mil habitantes. A cobertura é considerada boa, de acordo com parâmetros internacionais. Agora, a meta será ampliar a quantidade de CAPS III, que funcionam 24 horas para acolher, inclusive, usuários em crise.
    Os CAPS garantem um atendimento comunitário a pessoas que sofrem de problemas como esquizofrenia e transtornos de ansiedade ou de adaptação. O tratamento, que envolve o convívio familiar e a socialização do paciente, vem substituindo gradualmente o modelo manicomial, que implica o isolamento característico dos hospitais psiquiátricos. Essa mudança foi determinada pela Lei 10.216, de 2001.

    Por unanimidade, os delegados da conferência votaram a favor de uma proposta que impede a revisão dessa lei. “Todos [os participantes] rejeitam qualquer retrocesso que possa haver nas conquistas alcançadas pela Reforma Psiquiátrica. O nosso desafio é fortalecer a rede psicossocial e, para os casos de internação, aumentar os leitos psiquiátricos em hospitais gerais, que estão perto da comunidade”, sublinha o coordenador de Saúde Mental, Pedro Gabriel Delgado.

    FORMAÇÃO – Uma das sugestões que deverão ser incluídas no relatório final conclusivo da IV CNSM-I é a de que recém-graduados em áreas relacionadas à saúde mental atuem na rede pública por um período pré-determinado. A proposta inclui brasileiros formados em instituições públicas e particulares. Eles poderão entrar em contato com os CAPS ou participar da atenção básica por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família.
    “A intenção é aumentar a presença de psiquiatras, psicólogos e demais profissionais do setor em áreas como a Amazônia, onde o acesso ao serviço de saúde mental ainda não é o ideal”, explica Delgado. A prestação desse tipo de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser regulamentada em conjunto pelos ministérios da Saúde e Educação.
    Todos os itens aprovados na conferência vão constar do relatório conclusivo do evento. Esse documento deve balizar as novas ações que passarão a integrar a Política Nacional de Saúde Mental.

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